br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 124/1990

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 124 / 1990
Date 1990-05-23
EmentaAPROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.
native_id3028

Originating matéria

matéria 1604 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

) Câmara Municipal de Paracatu
/ CEP 38.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO 124/90
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE
MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PA-
RACATU PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.-o-
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu
- Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em
especial o previsto no artigo 31, ítem III da Lei Orgânica do
Município de Paracatu, de 05 de abril de 1.990, faz saber que a
Câmara Municipal de Paracatu decretou, e ele promulga a seguin-
te
RESOLUÇÃO:
Art.12'- Fica aprovado em todos os termos,
cláusulas e condições, o convênio celebrado entre o Estado de
Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Paracatu para os fins
que nele se declaram.
Convênio celebrado entre o estado de Minas '!
Gerais e a Prefeitura Municipal de Paracatu para os fins que
nele se declaram.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrá
rio, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 23 de maio de 1.990.
PAULO RI ILVA
-Vereador Presidente-
CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS

open original →