| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 123 / 1990 |
| Date | 1990-05-23 |
| Ementa | APROVA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE PARACATU. |
| native_id | 3029 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
Câmara Municipal de Paracatu CEP 38.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO Nº 123/90 APROVA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODA- GEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO" DE PARACATU. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial o previsto no artigo 31, ítem III da Lei Orgânica do Município de Paracatu, de 05 de abril de 1.990, faz saber que a Câmara Municipal de Paracatu decretou, e ele promulga a seguin- te RESOLUÇÃO: Art. 12 - Fica aprovado, em todos os termos, cláusulas e condições, o convênio celebrado entre o Departamen- to de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e o Municí- pio de Paracatu. Convênio que entre si celebram o Departamen- to de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e o Municí- pio de Paracatu. Art. 2º - esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 23 de maio de 1.990.. PA RIBE | DA SILVA -Vereador PresidéSgENIRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DOCUMENTO DIGI 03, FM. CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG