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norma nº 123/1990

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 123 / 1990
Date 1990-05-23
EmentaAPROVA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE PARACATU.
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matéria 1603 →

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Câmara Municipal de Paracatu
CEP 38.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 123/90
APROVA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODA-
GEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO"
DE PARACATU.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu
- Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em
especial o previsto no artigo 31, ítem III da Lei Orgânica do
Município de Paracatu, de 05 de abril de 1.990, faz saber que a
Câmara Municipal de Paracatu decretou, e ele promulga a seguin-
te
RESOLUÇÃO:
Art. 12 - Fica aprovado, em todos os termos,
cláusulas e condições, o convênio celebrado entre o Departamen-
to de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e o Municí-
pio de Paracatu.
Convênio que entre si celebram o Departamen-
to de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e o Municí-
pio de Paracatu.
Art. 2º - esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 23 de maio de 1.990..
PA RIBE | DA SILVA
-Vereador PresidéSgENIRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
DOCUMENTO DIGI
03, FM.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG

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