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norma nº 2509/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2509 / 2004
Date 2004-05-12
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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FLS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS o
[Drs tí
LEINº 2.509/2004
Dispõe sobre denominação de rua que menciona e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - Estado de Minas Gerais, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 86, IV, da Lei Orgânica, redação dada pela Emenda 28, de
19.6.2000, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º É denominada de rua “Joaquim da Silva Pereira” a Rua localizada en-
tre o Centro da cidade e o Bairro Santana, conhecida como Doutor Seabra, com início na Praça do
Santana e fim na Praça Coronel Fortunato Botelho.
Parágrafo Único — É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação
desta lei, para o Poder Executivo proceder a identificação da rua com a denominação referida no
caput, bem como a devida comunicação à CEMIG, à COPASA, à ECT e à Empresa de Telecomu-
nicação local.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 12 de maio de 2004.
ANTÔNIO ARQUIMEDES GES DE OLIVEIRA
Prefeito icipal
€ * CÂMARA DE
É PARACATU
gs, OM
105 da Lei Ora
a bh Municipal
Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — RO — PARACATU — ESTADO DE MINAS GERAIS — (38) 3671-1366

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