br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 122/1990

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 122 / 1990
Date 1990-05-23
EmentaAPROVA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO A COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, AQUI DESIGNADA APENAS CEDEC-MG, ÓRGÃO INTEGRADO AO GABINETE MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DE OUTRO LADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU.
native_id3030

Originating matéria

matéria 1602 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

Câmara Municipal de Paracatu
CEP 38.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 122/90
APROVA CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM
LADO A COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CI-
VIL, AQUI DESIGNADA APENAS CEDEC-MG, ÓRGÃO
- INTEGRADO AO GABINETE MILITAR DO GOVERNO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS E DE OUTRO LADO A PRE
FEITURA MUNICIPAL DE PARACATU.-0-0-0-0-0-0-o
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu
- Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em
especial o previsto no artigo 31, Ítem III da Lei Orgânica do
Município de Paracatu, de 05 de abril de 1.990, faz saber que a
Câmara Municipal de Paracatu decretou, e ele promulga a seguin-
te
RESOLUÇÃO:
Art. 12º - Fica aprovado, em todos “os seus
termos, cláusulas e condições, o convênio celebrado entre a Co-
ordenadoria Estadual de Defesa Cívil, aqui designada apenas CE-
DEC-MG, e a Prefeitura Municipal de Paracatu - Estado de Minas
Gerais.
Convênio que entre si celebram, de um lado
a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, aqui designada apenas
CEDEC-MG, órgão integrado ao Gabinete Militar do Governo do Es-
tado de Mitias Gerais e de outro lado a Prefeitura Municipal de
paracatu - Estado de Minas Gerais.
art. 2º - Esta Resolução entrará. em vigor na
data dé sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 23 de maio de 1.990.
PAULO RIBEIRO SILVA
-Vereador Presidente-

open original →