| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 118 / 1990 |
| Date | 1990-03-20 |
| Ementa | APROVA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA - LBA, E A PREFEITURA MUNICIPAL, VISANDO A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO REGIONAL NO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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+ ver Os Ra AO EX 4 ES Q Câmara Municipal de Paracatu CEP 38.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO Nº 118/90 APROVA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA?! DE ASSISTÊNCIA — LBA, E A PREFEITURA MUNICIPAL, VISANDO A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO REGIONAL NO MUNICÍPIO DE PARACATU. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 55, ftens III e XI da Lei Complementar nº 3, de 28 de dezembro de 1.972, decreta e promulga a seguinte Resolução: Art, 1º - Fica aprovado, em todos os seus ter mos, cláusulas e condições, o termo de cooperação tgenico-financeira celebrado entre a Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA e a Prefeitura Municipal de Paracatu, visando a instalação de um cen- tro regional no município de Paracatu. Termo de Cooperação Técnico-Financeira que en tre si celebram a Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA e a Prefeitura Municipal de Paracatu, visando a instalação de um Cen- tro Regional no Município de Paracaíu, art. 2º - Revogadas as disposições em.contré- rio, esta Resolução entrarpa em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara, 20 de março de 1.990 Paulo Ribeiro A cs PRESIDENTE