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norma nº 118/1990

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 118 / 1990
Date 1990-03-20
EmentaAPROVA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA - LBA, E A PREFEITURA MUNICIPAL, VISANDO A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO REGIONAL NO MUNICÍPIO DE PARACATU.
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Câmara Municipal de Paracatu
CEP 38.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 118/90
APROVA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA
CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA?!
DE ASSISTÊNCIA — LBA, E A PREFEITURA MUNICIPAL,
VISANDO A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO REGIONAL NO
MUNICÍPIO DE PARACATU.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, de acordo com o
Art. 55, ftens III e XI da Lei Complementar nº 3, de 28 de dezembro
de 1.972, decreta e promulga a seguinte Resolução:
Art, 1º - Fica aprovado, em todos os seus ter
mos, cláusulas e condições, o termo de cooperação tgenico-financeira
celebrado entre a Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA e
a Prefeitura Municipal de Paracatu, visando a instalação de um cen-
tro regional no município de Paracatu.
Termo de Cooperação Técnico-Financeira que en
tre si celebram a Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA e
a Prefeitura Municipal de Paracatu, visando a instalação de um Cen-
tro Regional no Município de Paracaíu,
art. 2º - Revogadas as disposições em.contré-
rio, esta Resolução entrarpa em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara, 20 de março de 1.990
Paulo Ribeiro A cs
PRESIDENTE

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