| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 1990 |
| Date | 1990-03-20 |
| Ementa | APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DO INTERIOR E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 3038 |
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Pho Câmara Municipal de Paracatu fá tarera CEP 38.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS PARACATO RESOLUÇÃO Nº 90 APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DO INTERIOR E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA CATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA OS FINS ! QUE ESPECIFICA, O Presidente da Câmara lunicipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 55, ítens III e XI da Lei Complementar Nº 3, de 28 de dezembro de 1.972, decreta e promulga a seguinte Resolução: Arte 1º - Fica aprovado, em todos os seus ter mos, cláusulas ê condições, o convênio celebrado entre o linistério do Interior e a Prefeitura Municipal de ?aracatu, Estado de Minas * Gerais. Convênio que entre si celebram o Ministério! do Interior e a Prefeitura Municipal de Paracatu, Estado de Minas ! Gerais, para os fins que especificas Arte 2º - Revogadas as disposições em contrá rio, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. ala das Sessões da Câmara, 20 de março de 1.990. CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS PRESIDENTE ever TAPES E BRRACATU a