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norma nº 114/1990

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 114 / 1990
Date 1990-03-20
EmentaAPROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DO INTERIOR E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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Pho
Câmara Municipal de Paracatu
fá tarera CEP 38.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PARACATO
RESOLUÇÃO Nº 90
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO
DO INTERIOR E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA
CATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA OS FINS !
QUE ESPECIFICA,
O Presidente da Câmara lunicipal de Paracatu,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, de acordo com o
Art. 55, ítens III e XI da Lei Complementar Nº 3, de 28 de dezembro
de 1.972, decreta e promulga a seguinte Resolução:
Arte 1º - Fica aprovado, em todos os seus ter
mos, cláusulas ê condições, o convênio celebrado entre o linistério
do Interior e a Prefeitura Municipal de ?aracatu, Estado de Minas *
Gerais.
Convênio que entre si celebram o Ministério!
do Interior e a Prefeitura Municipal de Paracatu, Estado de Minas !
Gerais, para os fins que especificas
Arte 2º - Revogadas as disposições em contrá
rio, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
ala das Sessões da Câmara, 20 de março de 1.990.
CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
PRESIDENTE
ever
TAPES E BRRACATU a

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