| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 1990 |
| Date | 1990-03-20 |
| Ementa | APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A CAMPO - COMPANHIA DE PROMOÇÃO AGRÍCOLA, CGC 20.512.356/0001-11, NESTE ATO CHAMADO CAMPO, A FUNDAÇÃO BRASILEIRA PARA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, CGC MF SOB. Nº 34.042.739/00301-88 E NESTE ATO DENOMINADA FBCN, A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG, AQUI DENOMINADA CONTRATANTE, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS DE ENSINO BÁSICO. |
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Câmara Municipal de Paracatu CEP 38.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO Nº 120/90 APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A CAMPO - COM PANHIA DE PROMOÇÃO AGRÍCOLA, CGC 20,512,356/" 0001-11, NESTE ATO CHAMADO CAMPO, A FUNDAÇÃO? BRASILEIRA PARA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, CGC"! MF SOB Nº 34. U42,739/00301-88 E NESTE ATO DE NOMINADA FBCN, A PREFEITURA DO MUNICÍPIO PARA CATU-MG, AQUI DENOMINADA CONTRATANTE, OBJETI- VANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBI- ENTAL NAS ESCOLAS DE ENSINO BÁSICO, O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, de acordo com! o Art. 55, átens III e XI da Lei Complementar Nº 3, de 28 de dezem bro de 1.972, decreta e promulga a seguinte Resolução: Arte 1º - Pica aprovado, em todos os seus ter mos, cláusulas e condições, o convênio celebrado entre a Campo - Companhia de Promoção Agrícola, a Fundação Brasileira Para Conserva ção da Natureza - FBCN, a Prefeitura do Município de Paracatu - MG, aqui denominada Contratante, objetivando a execução do projeto de Educação Ambiental nas escolas de ensino básico. Convênio que celebram entre si a Campo - Com- panhia de Promoção Agrícola, CGC 205512.356/0001-11, neste ato cha mado Campo, a Fundação Brasileira Para Conservação da satureza, CGC MF sob nº 34.042.739/00301-88 e neste ato denominada FBCN.. a Pre — feitura de Município Paracatu-MG aqui denominada Contrátânte. obje tivando a execução do projeto de Educação Ambiental. nas escolas de ensino básico. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrá | rioj: esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicaçãoo Sala das Sessões da Câmara, 20 de março de 1,990. Dauls Tool a —