| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2692 / 2008 |
| Date | 2008-05-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3077 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS LEI N.º 2. 692, DE 26 DE MAIO DE 2008 Dispõe sobre denominação de Rua que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 86, IV, da Lei Orgânica, redação dada pela Emenda n.º 28, de 19 de junho de 2000, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º É denominada de Rua Comendador Rui Jordão a rua conhecida como Ladeira da Mariana, que fica após a Ponte Antônio Souza Porto localizada entre os bairros Vila Mariana e Paracatuzinho. Parágrafo único - É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta lei, para o Poder Executivo proceder à identificação da Rua com a denominação referida no caput, bem como a devida comunicação à CEMIG, à COPASA, à ECT e às Empresas de Telecomunicação local. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu - MG, maio de 2008. , VASCO ÇA FILHO Prefeito Municipal Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU — ESTADO DE MINAS GERAIS — (38) 3671-1366