| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1425 / 2008 |
| Date | 2008-08-13 |
| Ementa | CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. |
| native_id | 3090 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
E CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS is) Hj o PORTARIA Nº Da] 2008 Concede férias regulamentares ao servidor que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "hº, “p”,"v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.1996, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor público municipal do Poder Legislativo, Antônio Joaquim Alves, férias regulamentares referente ao período aquisitivo 2007/2008, para gozo a partir de 01/09/2008. Parágrafo Único - Converter um terço das férias a que se refere o “caput” deste artigo em abono pecuniário. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos treze dias do mês de agosto de 2008. . Lo. VEREADOR JOSÉ MARIA ANÓRADE PÓRTO Presidente CA UNIÇIAL c Câmara. unicipal ou da. Prefeiti : eitura, em fu) L og PÁ »confoime| Iegisiáção vigente Praç& JK, 449 - Paracatu - CEP, 38.609-000 -Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camaraptuDada.com.br e no portal deste egislativo, “ptu.ma.guv.br, & através nos quadros de aviscs da