| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1438 / 2008 |
| Date | 2008-08-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR(A) QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº JHa6; 2008 Dispõe sobre enquadramento do(a) servidor(a) que menciona, a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Paracatu. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h", "“v”, da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº 166/2008, RESOLVE Art. 14º - Enquadrar o(a) servidor(a) Antônio Rodrigues Monteiro, a título de progressão na carreira, na Classe |, letra J, de que trata o Anexo IV da Lei nº 2.591/06, referente aos períodos aquisitivos 2006/2007. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.04.2008. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos dezoito dias de agosto de dois mil e oito. . = pe > A” 2 VEREADOR JOSE MARIA ANDRADE pÓRTO Presidente Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 Website: http://www.camaraptu.mg.gov.br - E-mail: camaraptuQdveloxmail.com.br