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norma nº 2511/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2511 / 2004
Date 2004-05-19
EmentaINCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, A "MARCHA PARA JESUS".
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SH PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
LEI Nº 2.511/2.004
Inclui no calendário de eventos do Município de
Paracatu — Estado de Minas Gerais, a “Marcha
para Jesus”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU — Estado de Minas
Gerais, no uso de atribuição legal que lhe confere o artigo 86, IV, da Lei Orgânica, redação dada
pela Emenda nº 28, de 19 de junho de 2000, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em
seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º A Marcha para Jesus, realizada anualmente na cidade, passa
a ser reconhecida como espetáculo oficial, integrando o calendário de eventos do Município de
Paracatu.
Art. 2º. Anualmente a Administração do Município de Paracatu
destinará recursos necessários á sua realização e montagem.
Parágrafo Único — Caberá a Administração Municipal a elaboração
do Orçamento para cobertura das despesas previstas para a realização da Marcha prevista no art.
1º desta Lai.
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 19 de maio de 2.004.
ANTÔNIO ARQUIMEDBSBORGES DE OLIVEIRA
PrefeiyfMunicipal
CÂMARA DE
PARACATU
w
Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU — ESTADO DE MINAS GERAIS — (38) 3671-1366

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