| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2511 / 2004 |
| Date | 2004-05-19 |
| Ementa | INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, A "MARCHA PARA JESUS". |
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SH PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS LEI Nº 2.511/2.004 Inclui no calendário de eventos do Município de Paracatu — Estado de Minas Gerais, a “Marcha para Jesus”. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU — Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal que lhe confere o artigo 86, IV, da Lei Orgânica, redação dada pela Emenda nº 28, de 19 de junho de 2000, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º A Marcha para Jesus, realizada anualmente na cidade, passa a ser reconhecida como espetáculo oficial, integrando o calendário de eventos do Município de Paracatu. Art. 2º. Anualmente a Administração do Município de Paracatu destinará recursos necessários á sua realização e montagem. Parágrafo Único — Caberá a Administração Municipal a elaboração do Orçamento para cobertura das despesas previstas para a realização da Marcha prevista no art. 1º desta Lai. Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 19 de maio de 2.004. ANTÔNIO ARQUIMEDBSBORGES DE OLIVEIRA PrefeiyfMunicipal CÂMARA DE PARACATU w Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU — ESTADO DE MINAS GERAIS — (38) 3671-1366