br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 2694/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2694 / 2008
Date 2008-06-27
EmentaDECLARA COMO URBANO O IMÓVEL QUE MENCIONA.
native_id3161

Originating matéria

matéria 2140 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
LEI N.º 2.694, DE 27 DE JUNHO DE 2008
Declara como urbano o imóvel rural que menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - Estado de Minas Gerais,
no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 86, IV, da Lei Orgânica, redação
dada pela Emenda n.º 28, de 19 de junho de 2000, faz saber que a Câmara Municipal
decreta, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado como imóvel urbano a área de terreno rural
constituída 6,47 ha (seis hectares, quarenta e sete centiares), situada no bairro JK, Gleba
01, no Município de Paracatu — MG, com a seguinte linha perimétrica, limites e
confrontações: “Começam no marco M20, cravado na margem da Rua Antônio José de
Moura Pimentel, antiga Rua do Açude, coordenadas UTM 302.130,97 E e 8.095.482,05
N; daí, segue com o azimute 91º30'27” e distância de 76,03m, até o marco M2, dividindo
a Gleba 3 de propriedade de Joaquim Garcia Cordeiro; daí, AZ 12014'15” e distância de
216, 45 m, até o marco M22, até aí dividindo com a Gleba 3 de propriedade de Joaquim
Garcia Cordeiro; daí, segue com o AZ 26º25'00” e distancia de 93,70 m, até o marco M6
dividindo com terrenos de propriedade da empresa Tecminas Engenharia Ltda; daí,
segue com o AZ 134º26'36” e distancia 85,50m, até o marco MY; daí, segue com o AZ
138º26'36” e distância de 32,583 m, até o marco M8, confrontando até aí com terrenos
de propriedade da Empresa Tecminas Engenharia Ltda; daí, segue com o AZ 40º15'35” e
distância de 56,13 m, confrontando com terreno de propriedade de Valter Silva Pereira,
até o marco M12; daí, segue com o AZ 41º50'51” e distância de 63,46 m, confrontando
com o mesmo Valter, até o marco M13, na margem do Córrego dos Meninos; daí, segue
pelo Córrego dos Meninos abaixo, encontrando o Açude, até o ponto na sua margem a
uma distância de 256,40m, onde foi cravado o marco M23; daí, segue o AZ 240º26'13” e
distância de 273,62 m, confrontando com Gleba 2 de propriedade de Joaquim Garcia
Cordeiro, até o marco M24, cravado na margem da Rua Antonio Jose de Moura Pimentel,
antiga Rua do Açude; daí, segue margeando a referida rua, com AZ 173º24'17”, até o
marco M20, cravado aos 33,24 m, onde tiveram início estas divisas”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA DE
Paracatu - Minas Gerais, ZY de junho de 2008
VASCO ÇA FILHO
Prefeito Municipal
E
o
=
33
=a
«x
cr
=>
IT
Ls
[rm
LI
[o «a
O.
sm msgs ar ue
semeco
Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU — ESTADO DE MINAS GERAIS — (38) 3671-1366

open original →