br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 1468/2008

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 1468 / 2008
Date 2008-12-05
EmentaCONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA.
native_id3178

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 1.46 $/ 2008
Concede férias regulamentares à servidora que
menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe
confere o art. 81, |, "h", “p”, "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.1996,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder à servidora pública municipal do
Poder Legislativo, Silvânia Batista Dias, férias regulamentares referente ao período
aquisitivo 2007/2008, para gozo a partir de 02/01/2009.
Parágrafo Único - Converter um terço das férias a
que se refere o “caput” deste artigo em abono pecuniário.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em
Paracatu (MG), aos cinco dias do mês de dezembro de 2008.
DD —
VEREADOR J MARIA ANDRADE PORTO
Presidente
cÂMARA DE
PARACATU
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Publicação no portal deste Legislativo,
www.camaraptu.mg.gov.br, € através
de afixação nos quadros de.avisos da
Camara Municipal ou, da Prefeitura,
1/5 sc
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: cantaraptutaada.com.br

open original →