| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1468 / 2008 |
| Date | 2008-12-05 |
| Ementa | CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº 1.46 $/ 2008 Concede férias regulamentares à servidora que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h", “p”, "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.1996, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora pública municipal do Poder Legislativo, Silvânia Batista Dias, férias regulamentares referente ao período aquisitivo 2007/2008, para gozo a partir de 02/01/2009. Parágrafo Único - Converter um terço das férias a que se refere o “caput” deste artigo em abono pecuniário. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos cinco dias do mês de dezembro de 2008. DD — VEREADOR J MARIA ANDRADE PORTO Presidente cÂMARA DE PARACATU CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Publicação no portal deste Legislativo, www.camaraptu.mg.gov.br, € através de afixação nos quadros de.avisos da Camara Municipal ou, da Prefeitura, 1/5 sc Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: cantaraptutaada.com.br