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norma nº 1485/2009

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 1485 / 2009
Date 2009-01-01
EmentaDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3195

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA NAS 512009
Dispõe sobre nomeação para o cargo de
provimento em comissão e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe
confere o art. 81, |, “h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96,
observado no disposto no artigo 18 da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de
novembro de 2005
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para o cargo de provimento em
comissão de Secretário Geral da Câmara Municipal de Paracatu, declarado em lei
de livre nomeação e exoneração, o Senhor Antônio Joaquim Alves, brasileiro,
divorciado, inscrito no CPF sob o nº 431.858.517 e RG nº 4.051.357 SSP/RJ,
residente e domiciliado nesta Cidade, para o exercício das atribuições a que se
refere o artigo 27, da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de novembro de 2005.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em
Paracatu (MG), ao primeiro dia do mês de janeiro de dois mil e nove.
d A
VEREADOR ON MARTI s
Presidente
A CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Publicação no portal deste Legisistivo,
Wwww.camaraptu.mg.gov.br, € através
E afixação nos quadros de avisos de
amar; unicipal ou Prefeitura
fo): 4 aj PAO) ,conforme
iegislação vigente.
A CÂMARA DE
DO paRACATEU
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camiaraptutada.com.br

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