| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1485 / 2009 |
| Date | 2009-01-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA NAS 512009 Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, “h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, observado no disposto no artigo 18 da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de novembro de 2005 RESOLVE: Art. 1º - Nomear para o cargo de provimento em comissão de Secretário Geral da Câmara Municipal de Paracatu, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, o Senhor Antônio Joaquim Alves, brasileiro, divorciado, inscrito no CPF sob o nº 431.858.517 e RG nº 4.051.357 SSP/RJ, residente e domiciliado nesta Cidade, para o exercício das atribuições a que se refere o artigo 27, da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de novembro de 2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), ao primeiro dia do mês de janeiro de dois mil e nove. d A VEREADOR ON MARTI s Presidente A CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Publicação no portal deste Legisistivo, Wwww.camaraptu.mg.gov.br, € através E afixação nos quadros de avisos de amar; unicipal ou Prefeitura fo): 4 aj PAO) ,conforme iegislação vigente. A CÂMARA DE DO paRACATEU Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camiaraptutada.com.br