| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1486 / 2009 |
| Date | 2009-01-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3196 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA ne LHBh: 2009 Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão e dá outras providências. .O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h",”"v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, observado no disposto no artigo 18 da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de novembro de 2005 RESOLVE: Art. 1º - Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Paracatu, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, o Senhor Abdon da Paixão Espírito Santo, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 362.107.816-91 e RG nº M-688.363 SSP/MG, residente e domiciliado nesta Cidade, para o exercício das atribuições a que se refere o artigo 25, da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de novembro de - 2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos cinco dias do mês de janeiro de dois mil e nove. VEREADOR WIL TA CÂMARA, DE Pre tife PARACATU CÂMARA RUMICIDAL | DE PARACATU Publicação no portal dsstê Legislativo, www.camaraptú.mg.gov.br, e-através de afixação nos quadros “de-avisos da Câmar: nicipa) ou dg-Prefeitura, . pe 4 «conforme 4 Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600BWWE Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camaraptuQaila.comibr