| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1488 / 2009 |
| Date | 2009-01-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA NoJu8S 12009 Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, “h",""y”, da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, observado no disposto no artigo 18 da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de novembro de 2005 RESOLVE: Art. 1º - Nomear para o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Paracatu, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, a senhorita Márcia Alves Ferreira, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 040.273.796-24 e RG nº MG- 11.825.996 SSP/MS, residente e domiciliada nesta Cidade, para o exercício das atribuições a que se refere o artigo 21, da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de novembro de 2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos cinco dias dô mês de janeiro de dois mil e nove. CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Publicação no portal deste Legislativo, www.camaraptu.mg.gov.br, e através de afixação nos quadros de avisos da Câmara nicipal ou refeitura, em 02.4 o L 68 «conforme legislação vige ? ANO Subsecretaria de Documenta CÂMARA DE PARACATU Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000- Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camaraptuvada. com.br