| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1491 / 2009 |
| Date | 2009-01-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, EXERCÍCIO 2009. |
| native_id | 3201 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº Wu 2009 Dispõe sobre constituição de Comissão Permanente de Licitação, exercício 2009. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 14º - Constituir Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2009, para a prática dos atos referidos no artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e designar como membros os servidores Aparecida Dalva da Silva Cunha, Érico Lucas Souto Lepesqueur e Evando Mendes Teixeira. Parágrafo Único - A comissão a que se refere o “caput” do artigo 1º será presidida pela servidora Aparecida Dalva da Silva Cunha. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos seis dias do mês de janeiro de dois mil e nove. VEREAD WILSON-MARTINS Presidente PARACATU ?raça JK, 449 - Paracat”” CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 : http:/Awww.camaraptu.mg.gov.br - E-mail: camaraptuGDveloxmail.com.br