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norma nº 1492/2009

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 1492 / 2009
Date 2009-01-08
EmentaDISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BEM QUE MENCIONA.
native_id3202

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA oba 2009
Dispõe sobre constituição de comissão especial
de avaliação de bem que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe
confere o art. 81, | "hº, "v", IV, “a” da Resolução Legislativa nº 351, de
30.10.1996,
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir comissão especial de avaliação
objetivando determinar o preço de mercado do bem público, veículo marca
Volkswagem, modelo Gol, 16V, Power, a gasolina, cor branca, com cinco portas,
motor 1.0, ano 2002/2002, inscrito no patrimônio da Câmara Municipal sob o nº
000881, para os fins do Processo Administrativo nº0043/09, e designar como
membros os servidores Márcio Roberto Pereira Duarte, Maria Stael Moura
Machado e Nilo Gonçalves dos Santos Filho.
Art. 2º - A comissão especial de avaliação será
presidida pelo servidor Márcio Roberto Pereira Duarte, devendo apresentar laudo
de avaliação devidamente circunstanciado no prazo de 05 (cinco) dias contados da
data de publicação desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em
Paracatu (MG), aos oito dias do mês de janeiro de dois mil e nove.
CÂMARA DE dá
VEREAD
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Publicação no portal-deste Legislativo,
www.camaraptu.mg.gov.br, € através
de afixação nos quadros de avisos da
icipal ou da, Prefeitura,
Presidente
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Website: http://www.camaraptu.mg.gov.br - E-mail: camaraptuG)veloxmail.com.br

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