| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1493 / 2009 |
| Date | 2009-01-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3203 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA ndo] 3 1 2009 Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, “hº,r"v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, observado no disposto no artigo 18 da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de novembro de 2005, RESOLVE: Art. 1º - Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, o Senhor Juraci Alves Avelar, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 245.423.936-15 e RG nº M-836.497 SSP/MG, residente e domiciliado nesta Cidade, para o exercício das atribuições a que se refere o artigo 23, da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de novembro de 2005, com lotação no Gabinete Parlamentar do Vereador Sílvio Magalhães. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos oito dias do 'mês de janeiro de dois mil e nove. Presidente CÂMARA DE * PARACAU Doc. Digit. - PAL) AÇÃO no portal . ATU aldeste Lapisiai y o PlUMg.gov. br al ietivo, FÃS nos quadros do O Slfaves Municipal ou « cOA