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norma nº 1493/2009

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 1493 / 2009
Date 2009-01-08
EmentaDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3203

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA ndo] 3 1 2009
Dispõe sobre nomeação para o cargo de
provimento em comissão e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe
confere o art. 81, |, “hº,r"v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96,
observado no disposto no artigo 18 da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de
novembro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para o cargo de provimento em
comissão de Assessor Parlamentar, declarado em lei de livre nomeação e
exoneração, o Senhor Juraci Alves Avelar, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob
o nº 245.423.936-15 e RG nº M-836.497 SSP/MG, residente e domiciliado nesta
Cidade, para o exercício das atribuições a que se refere o artigo 23, da Resolução
Legislativa nº 513, de 08 de novembro de 2005, com lotação no Gabinete
Parlamentar do Vereador Sílvio Magalhães.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em
Paracatu (MG), aos oito dias do 'mês de janeiro de dois mil e nove.
Presidente
CÂMARA DE
* PARACAU
Doc. Digit. -
PAL)
AÇÃO no portal . ATU
aldeste Lapisiai
y o PlUMg.gov. br al ietivo,
FÃS nos quadros do O Slfaves
Municipal ou «
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