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norma nº 1494/2009

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 1494 / 2009
Date 2009-01-08
EmentaDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3204

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA neu H 2009
Dispõe sobre nomeação para o cargo de
provimento em comissão e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe
confere o art. 81, |, "hº,” "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96,
observado no disposto no artigo 18 da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de
novembro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para o cargo de provimento em
comissão de Assessor Parlamentar, declarado em lei de livre nomeação e
exoneração, a senhorita Muriele Alves dos Santos, brasileira, solteira, inscrita no
CPF sob o nº 088.780.906-54 e RG nº MG-16.100.141 SSP/MG, residente e
domiciliada nesta Cidade, para o exercício das atribuições a que se refere o artigo
23, da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de novembro de 2005, com lotação no
Gabinete Parlamentar do Vereador José Maria Coimbra.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em
Paracatu (MG), aos oito dias do mês de janeiro de dois mil e nove.
CEREY CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATY
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