| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1508 / 2009 |
| Date | 2009-01-19 |
| Ementa | CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA ne/508 12009 Concede férias regulamentares à servidora que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h", “p”, "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.1996, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora pública municipal do Poder Legislativo, Ariane Caldas Pessoa Santos, férias regulamentares referente ao período aquisitivo 2006/2007, para gozo a partir de 02/02/2009. Parágrafo Único - Converter um terço das férias a que se refere o “caput” deste artigo em abono pecuniário. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu (MG), aos dezenove dias do mês de j Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em e dois mil e nove. VER TINS Presidente CÂMARA DE PARACATU Doc. Digit. em I4. Servidor 4 vb; CÂMARA MENICIPAL DE PARACATU Publicação no portal deste Legislativo, | | Wwww.camaraptu.mg.goyv. br, e através de afixação nos quadros de avisos da Câmar 24 a pu refeitura, legis Napito yo Pr Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camaraptu(Dada.com.br