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norma nº 1509/2009

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 1509 / 2009
Date 2009-01-19
EmentaCONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA.
native_id3219

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 160%) 2009
Concede férias regulamentares ao servidor que
menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe
confere o art. 81, |, "h",“p”, "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.1996,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor público municipal do
Poder Legislativo, Antônio Rodrigues Monteiro, férias regulamentares referente ao
período aquisitivo 2007/2008, para gozo a partir de 02/02/2009.
Parágrafo Único — Converter um terço das férias a
que se refere o “caput” deste artigo em abono pecuniário.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em
Paracatu (MG), aos dezenove dias do mês de jangíro de dois mil e nove.
Presidente
CÂMARA DE
PARACATUO
. DE PARACATU
legis] ç Roi
Subsecretaria de Docujhe!
Praçã JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camaraptuGdada.com.br
CÂMARA MUNICIPAL
Publicação no portal deste Legislativo,
www.camaraptu.mg.gov.br, e através
a afixação nos quadros de avisos da
amar, Pi ] 2 d refeitura,
,conforme

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