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norma nº 1514/2009

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 1514 / 2009
Date 2009-01-19
EmentaCONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA.
native_id3224

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VE CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA no/5) Hi 2009
Concede férias regulamentares ao servidor que
menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe
confere o art. 81, |, "hº", “p”, "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.1996,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor público municipal do
Poder Legislativo, Nelson Cândido Meireles, férias regulamentares referente ao
período aquisitivo 2007/2008, para gozo a partir de 02/02/2000.
Parágrafo Único - Converter um terço das férias a
que se refere o “caput” deste artigo em abono pecuniário.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em
Paracatu (MG), aos dezenove dias do mês de janeiro de dois mil e nove.
VEREADOR NS
Presidente
- DE PARACATU
Publicação no portal deste Legislativo,
WWW. -camaraptu.mg.gov.br, é através
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-U00 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camaraptuDada.com br

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