| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1518 / 2009 |
| Date | 2009-01-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº 516 2009 Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h",-"v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, observado no disposto no artigo 18 da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de novembro de 2005, RESOLVE: Art. 1º - Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, a senhora Cibele Neiva Borges, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 626.959.676-91 e RG nº MG-3.422.588 SSP/MG, residente e domiciliada nesta Cidade, para o exercício das atribuições a que se refere o artigo 23, da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de novembro de 2005, com lotação no Gabinete Parlamentar do Vereador João Macedo, a partir de 02 de janeiro de 2009. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos vinte dias do mês de janeiro de nl e nove. AMARA MUNICIPAL DE PARACATU Publicação no portal deste Legisfativo, www.camaraptu.mg.gov.br, e através de afixação nos quadros dé avisos da Câmar: unicipal ou d Prefeitura, em, PÁ L Conforme; Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camaraptuívada.com.br