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norma nº 1521/2009

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 1521 / 2009
Date 2009-01-28
EmentaFIXA DIA E HORA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE QUE MENCIONA.
native_id3231

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 5524 12009.
Fixa dia e hora das reuniões ordinárias da Comissão
Técnica Permanente que menciona.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO TÉCNICA
PERMANENTE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso de atribuição legal,
especialmente a que lhe confere o art. 123, II, c/c o art. 128, todos da Resolução
Legislativa N.º 351, de 30.10.1996,
RESOLVE:
Art. 1º. Fixar dia e horário das reuniões ordinárias da
Comissão Técnica Permanente da Criança e do Adolescente, na forma do art. 128
da Resolução Legislativa n.º 351/1996, para Primeira Sessão Legislativa da
Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Paracatu.
Parágrafo Único - As reuniões ordinárias da Comissão
Técnica a que se refere o caput, realizar-se-ão sempre às sextas-feiras no horário
de 12:00h (doze horas) às 15:00h (quinze horas).
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu,
aos vinte e oito dias do mês de Janeiro de dois mil e nove.
/ CÂMARA MUNICIPAL
l A DE PARACATU
VER OR JOSE MARIA COIMBRA | Publicação no portal deste Legislativo,
Presidente da Comissão www.camaraptu.mg.gov.br, e através
Câmar: unicipal feitura,
om E MD E ontorme
legislação vigente.
CÂMARA DE
PARACATU
Doc. Digit. em 4/ 20S
o
Subsecretaria de Documentação eJnformação
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Páracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.camarantu.ma.aov.br - E-mail: camarantuddveloxmail.com.br

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