| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1521 / 2009 |
| Date | 2009-01-28 |
| Ementa | FIXA DIA E HORA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE QUE MENCIONA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA N.º 5524 12009. Fixa dia e hora das reuniões ordinárias da Comissão Técnica Permanente que menciona. O PRESIDENTE DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 123, II, c/c o art. 128, todos da Resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996, RESOLVE: Art. 1º. Fixar dia e horário das reuniões ordinárias da Comissão Técnica Permanente da Criança e do Adolescente, na forma do art. 128 da Resolução Legislativa n.º 351/1996, para Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Paracatu. Parágrafo Único - As reuniões ordinárias da Comissão Técnica a que se refere o caput, realizar-se-ão sempre às sextas-feiras no horário de 12:00h (doze horas) às 15:00h (quinze horas). Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu, aos vinte e oito dias do mês de Janeiro de dois mil e nove. / CÂMARA MUNICIPAL l A DE PARACATU VER OR JOSE MARIA COIMBRA | Publicação no portal deste Legislativo, Presidente da Comissão www.camaraptu.mg.gov.br, e através Câmar: unicipal feitura, om E MD E ontorme legislação vigente. CÂMARA DE PARACATU Doc. Digit. em 4/ 20S o Subsecretaria de Documentação eJnformação Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Páracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.camarantu.ma.aov.br - E-mail: camarantuddveloxmail.com.br