| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1525 / 2009 |
| Date | 2009-01-28 |
| Ementa | FIXA DIA E HORA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE QUE MENCIONA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA ns/á2óre00s. Fixa dia e hora das reuniões ordinárias da Comissão Técnica Permanente que menciona. O PRESIDENTE DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 123, Il, cic o art. 128, todos da Resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996, RESOLVE: Art. 1º. Fixar dia e horário das reuniões ordinárias da Comissão Técnica Permanente de Constituição, Legislação e Justiça, na forma do art. 128 da Resolução Legislativa n.º 351/1996, para a Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Paracatu. Parágrafo Único - As reuniões ordinárias da Comissão Técnica a que se refere o caput, realizar-se-ão sempre às segundas-feiras no horário de 12:00h (doze horas) às 15:00h (quinze horas). Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu, aos vinte e oito dias do mês de Janeiro de dois mil e nove. CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÇATU Publicação no portal deste Legislativo, www.camaraptu.mg.gov.br, e através E afixação nos quadros de avisos da CÂMARA DE Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.camarantu.ma.aov.br - E-mail: camarantufdveloxmail.com.br