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norma nº 1530/2009

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 1530 / 2009
Date 2009-02-10
EmentaFAZ DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO QUE MENCIONA, PARA O FIM QUE ESPECIFÍCA.
native_id3240

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA N.º/ 5302009
Faz designação de Comissão de Representação que
menciona, para o fim que especifica.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS -, no uso de atribuição legal,
especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "v", IV, "a", da Resolução Legislativa
N.º 351, de 30.10.1996
RESOLVE:
Art. 1º. Designar, nos exatos termos do art. 106, $ 2º.
Hl, do Regimento Intemo, e tendo em vista a aprovação do Requerimento
102/2009, a vereadora Graça Jales para compor Comissão de Representação que
terá como objetivo representar o Poder Legislativo no dia 11 de fevereiro de 2009,
junto a Secretaria de Estado da Cultura de Minas Gerais, bem como no IEPHA —
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artistico e no IPHAN - Instituto de
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, objetivando comunicação de aprovação
do Projeto “10 Anos de Revitalização do Cine Teatro Santo Antônio” pelo Ministério
da Cultura e pedido de apoio para o mesmo.
Art. 2º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Paracatu assegurará os meios financeiros necessários à consecução da
representação da comissão constituída por esta Portaria.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu
(MG), aos dez dias mês de fevereiro de dois mil e nove.
CÂMARA DE
ÂMARA MUNICIPAL
DE PARACAT
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Palmag as Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.camaraptu.mg.gov.br - E-mail: camaraptu()veloxmail.com.br

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