| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1530 / 2009 |
| Date | 2009-02-10 |
| Ementa | FAZ DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO QUE MENCIONA, PARA O FIM QUE ESPECIFÍCA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA N.º/ 5302009 Faz designação de Comissão de Representação que menciona, para o fim que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "v", IV, "a", da Resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996 RESOLVE: Art. 1º. Designar, nos exatos termos do art. 106, $ 2º. Hl, do Regimento Intemo, e tendo em vista a aprovação do Requerimento 102/2009, a vereadora Graça Jales para compor Comissão de Representação que terá como objetivo representar o Poder Legislativo no dia 11 de fevereiro de 2009, junto a Secretaria de Estado da Cultura de Minas Gerais, bem como no IEPHA — Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artistico e no IPHAN - Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, objetivando comunicação de aprovação do Projeto “10 Anos de Revitalização do Cine Teatro Santo Antônio” pelo Ministério da Cultura e pedido de apoio para o mesmo. Art. 2º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paracatu assegurará os meios financeiros necessários à consecução da representação da comissão constituída por esta Portaria. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos dez dias mês de fevereiro de dois mil e nove. CÂMARA DE ÂMARA MUNICIPAL DE PARACAT Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Palmag as Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.camaraptu.mg.gov.br - E-mail: camaraptu()veloxmail.com.br