| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1534 / 2009 |
| Date | 2009-02-20 |
| Ementa | CONCEDE PONTO FACULTATIVO NO DIA EM QUE MENCIONA. |
| native_id | 3244 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº/5341 2009 Concede ponto facultativo no dia em que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h”, "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Paracatu dia 23/02/2009 (segunda-feira), em razão do carnaval. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio D Paracatu (MG), aos vinte dias do mês de fev: or Renato Azeredo, em irg“de dpis mil e nove. VEREADOR s Presidente CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU Publicação no portal deste Legislativo, Www.camaraptu.mg.gov.br, e através de afixação nos quadros de av isos da CÂMARA DE R Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38)3672.3003 - E-mail: camaraptuímada.com.br