| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2713 / 2008 |
| Date | 2008-12-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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FLS x PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS LEI Nº 2.713, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. É denominada de Percílio Alves Correia a Quadra Poliesportiva localizada no bairro Nossa Senhora de Fátima. Parágrafo Único: É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta lei, para o Poder Executivo proceder a identificação da Quadra Poliesportiva com a denominação referida no caput. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PRAÇA FILHO Prefeito Municipal a one ' a PREFEITURA MUNICIPAL | vas DE PARACATU Publicado através de afixação nos de avisos da Prefeitura Municipal em, + Conforme o Art DE PARACATU | Publicação no portal deste Legisiati Legislativo, Www.camaraptu.mg.gov.br, e através! 105 da Lei Orgânica Municipal a ei rs — 7 Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU— ESTADO DE MINAS GERAIS — (38) 3671-1366