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norma nº 2713/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2713 / 2008
Date 2008-12-23
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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FLS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
LEI Nº 2.713, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008.
Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva
que menciona e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 86, IV, da Lei
Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu
nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. É denominada de Percílio Alves Correia a
Quadra Poliesportiva localizada no bairro Nossa Senhora de Fátima.
Parágrafo Único: É fixado o prazo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação desta lei, para o Poder Executivo proceder a identificação
da Quadra Poliesportiva com a denominação referida no caput.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PRAÇA FILHO
Prefeito Municipal
a one '
a PREFEITURA MUNICIPAL | vas
DE PARACATU
Publicado através de afixação nos
de avisos da Prefeitura Municipal
em, + Conforme o Art
DE PARACATU |
Publicação no portal deste Legisiati
Legislativo,
Www.camaraptu.mg.gov.br, e através!
105 da Lei Orgânica Municipal
a ei rs — 7
Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU— ESTADO DE MINAS GERAIS — (38) 3671-1366

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