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norma nº 2716/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2716 / 2008
Date 2008-12-23
EmentaINSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA SEDE DO MUNICÍPIO.
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FLS
EE!
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
LEI Nº 2.716, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008.
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico
destinado à execução dos serviços de abastecimento de
água e esgotamento sanitário na sede do município.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 86, V, da Lei
Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome,
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei institui o Plano Municipal de
Saneamento Básico, nos termos do Anexo Único, destinado a articular, integrar e
coordenar recursos tecnológicos, humanos, econômicos e financeiros para
execução dos serviços públicos municipais urbanos de abastecimento de água e
esgotamento sanitário na sede do Município, em conformidade com o
estabelecido na Lei Federal nº 11.445/2007 e Lei Estadual nº 11.720/1994.
Art. 2º O Plano de Saneamento Básico, instituído por
esta Lei, será revisto periodicidade a cada quatro anos, sempre anteriormente à
elaboração do Plano Plurianual.
Parágrafo Único: O Poder Executivo Municipal deverá
encaminhar a proposta de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico à
Câmara dos Vereadores, devendo constar as alterações, caso necessárias, a
atualização e a consolidação do plano anteriormente vigente.
Art. 3º A Proposta de revisão do Plano Municipal de
Saneamento Básico deverá ser elaborada em articulação com a prestadora de
serviços e estar em compatibilidade com as diretrizes, metas e objetivos:
Il. das Políticas Estaduais de Saneamento Básico, de
Saúde Pública e de Meio Ambiente;
Hl. dos Planos Estaduais de Saneamento Básico e de
Recursos Hídricos;
$ 1º A revisão do Plano Municipal, deverá seguir as
diretrizes dos planos das bacias hidrográficas em que estiver inserido; A
$ 2º O Poder Executivo Municipal, na realização do
estabelecido neste artigo, poderá solicitar cooperação técnica aqE: b de Minas
Gerais.
Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU— ESTADO DE MINAS GERAIS — (38) 3671-1366
FLS
DO rsrs, MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
Art. 4º. As revisões do Plano Municipal de Saneamento
Básico não poderão ocasionar inviabilidade técnica ou desequilíbrio econômico-
financeiro na prestação dos serviços delegados, devendo qualquer acréscimo de
custo, ter a respectiva fonte de custeio e a anuência da prestadora..
Parágrafo único. No caso de descumprimento do
estabelecido no caput a prestadora dos serviços fica obrigada a cumprir o Plano
Municipal de Saneamento Básico em vigor à época da delegação, nos termos do
artigo 19, 8 6º da Lei Federal 11.445/2007.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Paracatu — MG, 23 de dezembro de 2008.
VASCO PRAÇA FILHO
Prefeito Municipal
“
458 PREFEITURA MUNICIPAL |
Sé DEPARACAIU
Publicado através de afixação nos
TU quadros de avisos da Pbfeitura Municipal
A M
CÂMARA DE
PAR
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Publicação no portal deste Legislativo,
www.camaraptu.mg.gov.br, e através
de afixação nos quadros de “avisos da
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO
PARACATU - MG
23 de dezembro de 2008
nt
Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU — ESTADO DE MINAS GERAIS — (38) 3671-1366
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
INDICE
1 Introdução --..... nn 1
2 Diagnóstico da Situação -----............ 1
2.1 Sistema de Abastecimento de Água ----............ 1
2.1.1 Sede Municipal ---.............. 1
2.2 Sistema de Esgotamento Sanitário ----......... 4
2.2.1 Sede Municipal -----......... 4
3 Impactos Sobre o Estado de Saúde da População -------......... 5
4 Programas, Projetos e Ações ---........... 5
5 Objetivos e Metas -............. 10
6 Mecanismos de Avaliação Sistemática ----............. 49
7 Interações Relevantes Com Outros Instrumentos ----—......... 13
7.1 Comitê de Manejo de Bacias Hidrográficas ------......... 0043
7.2 Plano Diretor de Desenvolvimento do Município 414
7.3 Lei Municipal nº1.989/95 .... 14
7.4 Código Sanitário — Lei nº2.209-98 -........... 14
8 Revisões --........ nn 15
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8 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho constitui o Plano Municipal de Saneamento do
município de Paracatu, abrangendo a sede municipal, distrito industrial São
Sebastião e Distritos da Lagoa Santo Antônio, Cunha, São Domingos e São
Sebastião.
Foi elaborado a partir de levantamentos de campo realizados pelas
Secretárias de Obras, Planejamento, Meio Ambiente e Saúde, com o apoio da
equipe técnica da COPASA — Companhia de Saneamento de Minas Gerais,
procurando-se definir critérios para implementação de políticas públicas que
promovam a universalização do atendimento e a eficácia das intervenções
propostas.
Prevê-se a implantação de instrumentos norteadores de planejamento
relativos a ações que envolvam a racionalização dos sistemas existentes,
obtendo-se o maior benefício ao menor custo. Com isso, espera-se aumentar os
índices de satisfação da população e contribuir para a redução das desigualdades
sociais existentes na região.
Na priorização das ações foram consideradas a otimização na
aplicação dos recursos e a necessidade de responder ao desafio de oferecer um
serviço público de qualidade.
2 DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO
2.1 Sistema de Abastecimento de Água
2.1.1 Sede Municipal
A sede do município possui uma população estimada em 79,739 mil
habitantes, sendo o índice de atendimento de 99% em relação ao abastecimento
de água. As principais atividades econômicas são extrativismo mineral de ouro e
zinco, pecuária leiteira e de corte, agricultura e comercio varejista, havendo uma
tendência de crescimento na área do comércio, indústrias, construção civil e
prestação de pequenos serviços com instalação de novas oficinas.
No que diz respeito ao abastecimento de água a sede do município
conta com sistema público operado pela Companhia de Saneamento de Minas
Gerais (COPASA) em regime contínuo, havendo uma razoável incidência de
vazamentos. Os bairros Alto do Açude, J.K., Vista Alegre, Novo Horizonte,
Amoreiras ||, Bela Vista II, Esplanada e Alto da Colina, às vezes sofrem
desabastecimento em suas partes mais altas.
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&s PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
O sistema produtor de água ocorre por intermédio de dois mananciais,
um superficial, denominado Sistema Santa Izabel e outro subterrâneo,
denominado Sistema Santana.
A captação superficial é através de tomada direta em pequena
barragem de nível, no Ribeirão Santa Izabel, com adução por gravidade em um
canal de concreto armado conduzindo a água ao poço de sucção da
EAB(Elevatória de Água Bruta), com capacidade de 144 I/s. A adução de água
bruta se dá por recalque da EAB até a ETA, através de dois conjuntos moto-
bombas de 150 CV em tubos de ferro fundido DN 400, numa extensão de 1.520
m. O tratamento é feito em ETA(Estação de Tratamento de Água) do tipo
convencional, com capacidade para 144 I/s, que funciona em média 20 hídia. Da
ETA a água é recalcada pela EAT-1(Elevatória de Água Tratada), através de
quatro conjuntos moto-bombas potência de 175 Cv, sendo a água conduzida por
tubos de ferro fundido DN 400mm + extensão de 2540 metros até a caixa de
transição, daí a água é conduzida por gravidade através de tubos de ferro fundido
DN250mm, extensão de 2990 metros aos dois reservatórios em concreto armado
RAP-01 e RAP-02, com capacidade de 1.400 m? cada, localizado no bairro
Paracatuzinho. Dos RAP-01 e 02 a água é conduzida por gravidade para o
reservatório RAP-03 de concreto armado capacidade de 1.660 m3, localizado no
Bairro Amoreiras Il. Do RAP-03 a água é conduzida por gravidade para o
Booster Nossa Senhora de Fátima, localizado no bairro Alto do Córrego. Do
Booster Nossa Senhora de Fátima a água é conduzida por recalque através de
um conjunto moto-bomba potência de 25 CV, ao reservatório em concreto
armado REL-01, com capacidade de 100 mº. Do REL-01 a água é conduzida por
gravidade para o Booster Alto do Açude, localizado no bairro Alto do Açude. Do
Booster Alto do Açude a água é conduzida por recalque através de um conjunto
moto-bomba potência de 10 CV, ao reservatório em aço REL-02, com
capacidade de 50 mº. Do RAP-03 a água é conduzida por recalque através da
EAT-2, por um conjunto moto-bomba potência de 10 CV para a rede de
distribuição.
A captação é subterrânea através de dez poços profundos (E-02, E-04,
E-06, E-07, C-06, C-08, C-10 e C-11) localizados no bairro Santana e nas
margens do Córrego Pobre e Rico, denominada Sistema Santana, com
capacidade de 65 |/s. A adução de água bruta se dá por recalque, sendo AAB E-
02 DN 150mm em Defofo, numa extensão de 78m até a ETA através de um
conjunto moto-bomba de 12,5 CV: AAB E-04 DN 100mm em PVC, numa
extensão de 224m até a ETA através de um conjunto moto-bomba de 10 CV; AAB
E-06 DN 100mm em PVC, numa extensão de 98m até a ETA através de um
conjunto moto-bomba de 7,5 Cv; AAB E-07 DN 75mm em PVC, numa extensão
de 95m até a ETA através de um conjunto moto-bomba de 12,5 CV: AAB C-02
DN 100mm em ferro fundido, numa extensão de 363m até a ETA através de um
conjunto moto-bomba de 10 Cv; AAB C-07 DN 75mm em PVC, numa extensão
de 344m até a ETA através de um conjunto moto-bomba de 11 CV: AAB C-08
DN 100mm em PVC, numa extensão de 512m até a ETA através de um conjunto
moto-bomba de 11 CV; AAB C-10 DN 140mm em PVC, numa extensão de 28
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até a ETA através de um conjunto moto-bomba de 15,5 CV; AAB C-11 DN
100mm em ferro fundido, numa extensão de 208m até a ETA através de um
conjunto moto-bomba de 7,5 CV e AAB C-12 DN 100mm em PVC, numa
extensão de 146m até a ETA através de um conjunto moto-bomba de 12,5 CV. O
tratamento é feito em ETA do tipo simples cloração e fluoretação, com capacidade
para 65 I/s, que funciona em média 12 h/dia.
Dos Sistemas Santa Isabel e Santana a água chega à população
através de rede distribuidora em tubos de materiais diversos( ferro fundido e
PVC), com diâmetros variáveis de 25 a 400 mm e aproximadamente 235,9km de
extensão.
As principais deficiências são:
- Oferta de Água insuficiente para acompanhamento do crescimento
populacional
- Necessidade de setorização do sistema de distribuição;
- Recomenda-se o sistema de descarga e monitoramento contínuo no
ramal prédial que alimenta a Unidade de Hemodiálise evitando a incidência de
carreamento de resíduos sólidos (terra) através do sistema de condução da água
(canos).
2.2Sistema de Esgotamento Sanitário
2.2.1 Sede municipal
Quanto à coleta de esgotos a sede municipal conta com sistema
público operado pela COPASA, sendo o índice de atendimento de 79%. Os
bairros Vista Alegre e parte do Alto do Açude não são atendidos.
As redes coletoras são, em sua maioria, constituídas de manilhas
cerâmicas, tubos de PVC, ferro fundido e manilhas de concreto, com diâmetros
variáveis, numa extensão total de 200 km. O sistema de esgotamento sanitário na
área urbana possui cinco elevatórias de esgoto, sendo EE Novo Horizonte com
linha de recalque DN 250mm em Defofo, numa extensão de 1.632m até a rede
coletora do bairro Vila Mariana através de um conjunto moto-bomba de 50 CV;
EE Coopervap com linha de recalque DN 100mm em PVC, numa extensão de
96m até a rede coletora do bairro Centro através de um conjunto moto-bomba de
5 CV; EE Esplanada com linha de recalque DN 100mm em PVC, numa extensão
de 200 m até a rede coletora do bairro Esplanada através de um conjunto moto-
bomba de 15 CV: EE Nossa Senhora Aparecida com linha de recalque DN
100mm em PVC, numa extensão de 300 m até a rede coletora do bairro Nossa
Senhora Aparecida através de um conjunto moto-bomba de 10 CV e EE
Calminas com linha de recalque DN 50mm em PVC, numa extensão de 261 m até
a rede coletora do bairro vila Alvorada através de um conjunto moto-bomba de
3,5 CV. As redes coletoras conduzem os despejos aos interceptores localizadas
ás margens dos córregos Rico, Pobre e Babão , em diversos materiais manilha
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cerâmicas, tubos de PVC, ferro fundido e manilhas de concreto, com diâmetros
variáveis de 150 a 800mm, numa extensão total de 17,6 km, cujo destino final e a
ETE(Estação de Tratamento de Esgotos), localizada às margens do Córrego Rico
e composta dos seguintes unidades: Elevatória de Esgoto Final que elevam todo
o esgoto coletado até o tratamento preliminar, através de dois conjuntos moto-
bombas de 75 CV e os transportam em linha de recalque em tubos ferro fundido
DN 500mm , numa extensão de 533 m. Completam a ETE, o desarenador , duas
lagoas anaeróbias e duas lagoas aeradas facultativas.
As principais deficiências são:
- Falta de redes coletoras nos Bairros Vista alegre e parte do Alto do
Açude;
- A Estação Elevatória da Coopervap tem apresentado problemas,
contaminando a nascente Olhos D'água. Há necessidade de mudança de local da
mesma para evitar riscos e acidentes ambientais que comprometem a saúde e a
qualidade de vida da população.
- Problemas nos interceptores do Córrego Rico.
3 IMPACTOS SOBRE O ESTADO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO
Os dados obtidos junto à Secretaria Municipal de Saúde foram
essenciais para a análise objetiva da situação sanitária local, assim como para a
tomada de decisões e para a programação das ações de saneamento básico. A
busca de medidas do estado de saúde da população reflete a preocupação da
Prefeitura com a situação local, principalmente no que se refere ao acesso a
serviços, às condições de vida e aos fatores ambientais.
Neste sentido, um dos indicadores oficiais utilizados pela Prefeitura foi
a componente longevidade do Índice de Desenvolvimento Humano — IDH,
publicado pelo IBGE, que mede a expectativa de vida da população. No caso
específico do município de Paracatu o IDH-Longevidade (0,761), 207º no ranking
estadual.
Quanto à saúde da população, as informações obtidas junto à
Secretaria Municipal de Saúde indicam um número muito baixo de internações e
atendimentos hospitalares devido a doenças infecto-contagiosas de veiculação
hídrica e não reflete a situação sanitária local, consequência da precariedade dos
serviços públicos de saneamento básico, em alguns bairros. Apesar de no ano
corrente, ou seja, 2008, os índices terem caído muito, pela prevenção executada
pela Prefeitura Municipal de Paracatu.
4 PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
De forma a atingir as metas estabelecidas, propõe-se a elaboração de
projetos visando à adequação dos sistemas existentes e implantação de outros,
compreendendo:
4 «O MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU — ESTADO DE MINAS GERAIS - (38) 3671-1366
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Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário:
* Avaliação da situação atual quanto ao dimensionamento e
funcionamento das unidades, identificando e quantificando os problemas
encontrados;
* Setorização do sistema de distribuição;
* Proposição de soluções adequadas às metas estabelecidas;
* Mudança de local da elevatória da Coopervap;
* Instalação de redes coletoras nos Bairros Vista Alegre e parte do
Alto do Açude;
* Revisão imediata e posteriormente anual, da incidência clandestina
de esgoto na rede pluvial;
* Melhoria nos interceptadores do Córrego Rico;
e Aterro Sanitário
O Aterro do município opera como aterro controlado, sendo que
atualmente estamos realizando o diagnóstico da situação atual e elaborando um
projeto para seu posterior licenciamento. O projeto para aprovação junto ao
COPAM deve ser entregue até a fase de Licença de Instalação no prazo de 180
dias, ou seja até 25 de março de 2009.
Gestão De Resíduos Sólidos
A concepção do manejo diferenciado dos resíduos significa, trabalhar
desde a origem até o destino final, cada tipo de resíduo conforme suas
especificidades. Compreende, portanto, a coleta diferenciada dos resíduos, o
processamento (triagem, acondicionamento, estocagem, comercialização), o
tratamento e o destino final (compostagem, aterro sanitário, aterro de inertes),
feitos de forma a propiciar a recuperação da maior parcela possível e viável dos
resíduos reaproveitáveis (recicláveis ou compostáveis), pela sua reintegração
ambiental, preferencialmente gerando trabalho e renda para setores carentes.
Em 2005 foi realizado um diagnóstico da situação do município quanto
a Coleta Diferenciada de Resíduos Orgânicos Domiciliares e Comerciais, Coleta
Seletiva dos Materiais Recicláveis, Serviço de Capina/Roçada Pública, Serviço de
Varrição de Vias Públicas, Serviço de Limpeza de Bocas de Lobo. Deve-se agora
priorizar a implantação do programa de execução de manejo integrado de
resíduos para o município.
e Coleta Seletiva
A coleta seletiva dos materiais recicláveis apresenta uma série de
vantagens, podendo-se destacar: o aumento da vida útil do Aterro Sanitário,
economia de matérias primas e energia no processo industrial, melhorias na
limpeza urbana provocadas pelas mudanças de hábitos da população em relaç.
ao trato com o lixo, além da possibilidade da geração de trabalho e renda para
catadores.
Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 —- CENTRO — PARACATU — ESTADO DE MINAS GERAIS — (38) 3671-1366
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
A coleta seletiva atualmente ocorre em 06 bairros: Alto do Córrego, Vila
Mariana, Centro, Paracatuzinho, Santana e Bela Vista. A prefeitura deve elaborar
campanhas educativas, incluindo moradores, escolas, Associações de Bairros e
Comerciantes (buscando a adesão dos mesmos) para conscientização sobre a
separação e acondicionamento dos recicláveis nas fontes geradoras, além de
disseminar a coleta seletiva aos outros bairros.
e Águas Pluviais
Estima-se que atualmente existam 200 bocas de lobo para captação
das águas pluviais. Como os serviços de capina, os serviços de limpeza de bocas
de lobo são sazonais, devendo ocorrer nos meses de maio e outubro, em seguida
aos trabalhos de capina, visando prevenir os alagamentos e empoçamentos
causados pela obstrução das bocas de lobo.
Os resíduos provenientes desta limpeza são coletados e destinados ao
Aterro Sanitário.
Após a limpeza da boca de lobo, deverá ser feita a dedetização e
desratização, como medida preventiva para a saúde da população.
Ainda conforme informações da Secretaria de Obras o sistema de
drenagem pluvial é constituído de rede tubulares, galerias subterrâneas e
drenagem superficial (sarjetas, bocas de lobo, poços de visita) que conduzem as
águas de chuvas para lançamento nos córregos e riachos existentes no perímetro
urbano.
* Rasgão de Mestre Campos
Trata-se de um valo causado não pela natureza, mas pela mão do
homem em tempos idos. Inicia-se nas proximidades do hospital municipal
atravessando a cidade até desaguar no córrego Rico, entre os Bairros Santana e
Arraial D'Angola. Parte deste valo é saneada com galeria de águas pluviais na
Rua Paulo Camilo Pena e alguns outros trechos canalizados, havendo
necessidade de terminar o saneamento em toda sua extensão. Neste valo ou
rasgão a incidência de esgoto clandestino doméstico ainda acontece, havendo a
necessidade da interferência em caráter de urgência da Copasa saneando e
coibindo tais infrações. Ressaltamos aqui o trabalho da Secretaria do Meio
Ambiente juntamente com a CEPAL, equipe da Funasa e a Secretaria de Saúde,
que tem amenizado a situação.
e Grotas
Este é problema comum na sede do município, devido a nossa
topografia. Existem as grotas da Vila Mariana, Novo Horizonte, JK, Nossa
Senhora de Fátima, Bela Vista II, atrás da Coopervap e outras. Como o Rasgão
de Mestres Campo, é preciso um trabalho de saneamento dessas grotas.
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es PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
e Córrego das Thermas
Inicia-se no antigo Beco do Chafariz indo encontrar-se com o Córrego
Pobre nas proximidades do Colégio Dom Elizeu. Neste córrego também se faz
necessária uma varredura por parte da Copasa e Prefeitura, quanto a possível
incidência de esgoto clandestino e como os demais, executar constante
supervisão visando mantê-lo limpo.
e Córrego Pobre
O Córrego Pobre tem nascentes nos Bairros Alto do Açude, JK e Vista
Alegre, sendo que sua foz localiza-se entre os Bairros Vila Mariana e Santana no
Córrego Rico, apresentando uma extensão total de 13,5 km. Encontra-se
degradado, mas há grandes possibilidades de revitaliza-lo. Existe projeto que visa
recuperação de suas nascentes, estabilização do processo erosivo na APP,
adequação das drenagens pluviais que são dirigidas para o mesmo e limpeza
geral. Tal projeto foi enviado ao FHIDRO e encontra-se em análise no IGAM.
e Córrego Rico
Este córrego tem uma extensão aproximada de 50 km, tendo suas
nascentes na região Machadinho/Bandeirinha e a antiga Praia dos Macacos. O
seu principal afluente na região da sede do município é o Ribeirão do Espalha.
Sua foz encontra-se no Rio Paracatu. Apesar dos esforços das administrações
municipais, ainda encontra-se degradado no trecho compreendido da BR 040 à
MG 188, exatamente o trecho urbano do mesmo, numa extensão de 5.5 km.
Recentemente foi feito um TAC entre o Ministério Publico do Meio Ambiente e a
KINROSS para revitalização do mesmo, cujas obras já foram iniciadas.
e Distrito Industrial do São Sebastião
O mesmo encontra-se em fase de implantação devendo ser feito um
plano de esgotamento sanitário compatível com as atuais normas e leis em vigor.
* Distritos: São Domingos, São Sebastião, Lagoa de Santo Antônio e
Cunha.
Esses não são atendidos pela Copasa.
5 OBJETIVOS E METAS
Visando a oferta de serviços públicos de qualidade, fora
estabelecidas as seguintes metas:
* Garantir o abastecimento de água a 100% da população da|3e
municipal, até início de 2.010;
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* Melhoria e correção na estrutura das estações elevatórias até 2009,
evitando riscos ambientais e à saúde da população.
e Garantir a oferta de serviços de coleta e tratamento de esgotos
sanitários a 98% da sede municipal até o início de 2010, em etapas definidas
conforme o índice de adesão ao serviço;
e Implantação dos serviços de proteção e conservação dos
mananciais até 2.010.;
* Elaboração de plano de proteção de nascentes e das margens dos
mananciais;
e Definição de novos mananciais para abastecimento de água, até o
ano de 2.010, prevendo expansão da população;
* Solução para o abastecimento de água à população dos bairros nas
partes mais altas da cidade até 2009;
e A Prefeitura juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente,
Associações de Bairros e comerciantes deverão elaborar um estudo e projeto
para coleta seletiva, visando implantação em toda sede do município até 2011;
e Apresentar estudo e melhorias para coleta de águas pluviais em
toda sede do município até 2012, conforme planejamento de execução de
serviços em redes pluviais e drenagem superficial para os próximos quatro anos,
de acordo com cronograma da Secretaria de Obras:
1º Ano
BAIRRO TIPO DE SERVIÇOS
JK Parte da rede pluvial e drenagem superficial
Primavera Rede Pluvial e drenagem superficial
Santa Lúcia Parte da rede pluvial e drenagem superficial
Cidade Nova Parte da rede pluvial e drenagem superficial
Chapadinha/Espírito Santo | Parte da rede pluvial e drenagem superficial
Vila Alvorada Parte da rede pluvial e drenagem superficial
Bela Vista || Parte da rede pluvial e drenagem superficial
2º Ano
BAIRRO TIPO DE SERVIÇOS
Novo Horizonte Parte da rede pluvial e drenagem superficial
Nossa Senhora de Fátima | Parte da rede pluvial e drenagem superficial
Vista Alegre Parte da rede pluvial e drenagem superficial
Alto do Açude Parte da rede pluvial e drenagem superficial
Centro Ampliação e melhoria de redes e drenagem
superficial com cadastramento de toda rede
existente
Rasgão de Mestre Campos | Revitalização conforme TAC firmado com o
Ministério Público
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3º Ano
BAIRRO TIPO DE SERVIÇOS
Paracatuzinho Parte da rede pluvial e drenagem superficial
Amoreiras Il Parte da rede pluvial e drenagem superficial
4º Ano
BAIRRO TIPO DE SERVIÇOS
Prado Parte da rede pluvial e drenagem superficial
Bandeirantes Parte da rede pluvial e drenagem superficial 1
Esplanada Parte da rede pluvial e drenagem superficial
Jardim Serrano Parte da rede pluvial e drenagem superficial
e Rasgão De Mestre Campo
Estudo e ação conjunta da Prefeitura e Copasa até novembro de 2009;
e Grotas
Estudo e ação conjunta da Prefeitura e Copasa até novembro de 2009;
e Córrego das Thermas
Estudo e ação conjunta da Prefeitura e Copasa até novembro de 2009;
* Estudo ambiental e técnico do Córrego Pobre até final de 2009;
e Realizar estudo do esgotamento sanitário dos Distritos São
Sebastião, Lagoa de Santo Antônio, São Domingos e Cunha até 2012.
* Elaborar plano de esgotamento sanitário para o Distrito Industrial até
o ano de 2010.
6 MECANISMOS DE AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA
Prevê-se a avaliação sistemática dos programas, projetos e ações
propostos, consubstanciada na elaboração de relatórios periódicos que meçam a
sua eficiência e eficácia ao longo do tempo, estruturando-se e implantando-se os
seguintes indicadores:
- Freqiiência de análise da qualidade da água
Objetivo: atender aos padrões de potabilidade do Ministério da Saúde no aspecto
de frequência de análise da água distribuída;
- Qualidade físico-química da água distribuída
Objetivo: mostrar a qualidade físico-química da água distribuída ao usuário do
sistema de abastecimento em cada ponto de coleta do município;
- Qualidade microbiológica da água distribuída
Objetivo: mostrar a qualidade microbiológica da água distribuída ao usuário
sistema de abastecimento de água do município;
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Apresentar semestralmente à Secretaria Municipal de Saúde a análise da
qualidade da água distribuída à população;
- Índice de perdas do sistema
Objetivo: mostrar o índice de perdas do sistema de abastecimento de água do
município;
- Atendimento a solicitações de serviços
Objetivo: mostrar o percentual de serviços de água e esgoto atendidos fora do
prazo previamente estabelecido.
- Análise da qualidade da água dos mananciais
Objetivo: mostrar o nível de sólidos em suspensão, quantidade de produtos
remanescentes da utilização de agrotóxicos e remanescentes da atividade
industrial ou mineradora presentes na água e quantidade de matéria orgânica.
7. Interações Relevantes Com Outros Instrumentos
7.1 Comitê de manejo de bacias hidrográficas
As ações do presente Plano Municipal de Saneamento estão em
consonância com os planos de manejo dos Comitês de Bacias Hidrográficas
locais, garantindo a utilização racional e sustentável dos recursos hídricos
disponíveis.
Deverá ser constituído grupo de trabalho para acompanhar os estudos
existentes e promover a compatibilização deste Plano Municipal de Saneamento
com os planos de manejo dos comitês das bacias hidrográficas, sempre que
houver revisão de um ou de outro.
7.2 Plano Diretor de Desenvolvimento do Município
As ações do presente Plano Municipal de Saneamento estão em
consonância com o Plano Diretor do município. Qualquer alteração em um ou
outro deverá ser precedida de estudos criteriosos, de forma a garantir a
continuidade do processo e a implementação das ações propostas.
7.3 Lei Municipal Nº 1.989/95
Art. 7º. Os proprietários ou responsáveis por construções, edificações
ou terrenos, qualquer que seja o seu uso ou finalidade, deverão dotar as medidas
indicadas pela autoridade sanitária competente, no sentido de impedir o acúmulo
de lixo, restos de alimentos ou de outros materiais que sirvam de alimentação ou
abrigo de roedores e vetores prejudiciais à saúde e ao bem-estar do homem.
Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU — ESTADO DE MINAS GERAIS —(38) 3671-1366
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
7.4 Código Sanitário — Lei Nº 2.209/98
Art. 9º. Sem prejuízo de outras atribuições e as conferidas pelos órgãos
oficiais, compete à Secretaria Municipal de Saúde:
| — exercer e promover por todos os meios o planejamento, educação,
orientação, controle e execução das ações de vigilância e fiscalização sanitária,
em todo território do município;
XII — exercer o poder de polícia sanitária do Município;
82º. O poder de polícia sanitária do município tem como finalidade
promover e fazer cumprir normas para o melhor exercício das ações de vigilância
e fiscalização sanitária, epidemiológica, controle de zoonoses e a saúde do
trabalhador, visando o benefício da coletividade e do próprio município.
Art. 71. É de responsabilidade do poder público a coleta, o transporte e
a destinação final dos resíduos sólidos em condições que não apresentem riscos
ao meio ambiente e à saúde individual ou coletiva.
Parágrafo único. Os resíduos de estabelecimentos de serviços de
saúde terão coleta separada dos resíduos domiciliares e, com destinação final
adequada, de modo a não apresentar riscos de proliferação de agentes
patógenos e de contaminação ambiental.
Art. 72. É de responsabilidade dos estabelecimentos produtores o
transporte e a destinação final dos resíduos industriais, que deverão ser
realizados de forma adequada que não apresente riscos ao meio ambiente e à
saúde.
8 REVISÕES
Este Plano Municipal de Saneamento deverá ser revisado no prazo
máximo de 04 (quatro) anos ou sempre que se fizer necessário.
Paracatu-MG, 23 de dezertpraflel 2008
VASCO PRAÇA FILHO
Prefeito Municipal
Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU — ESTADO DE MINAS GERAIS — (38) 3671-1366

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