| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1536 / 2009 |
| Date | 2009-03-05 |
| Ementa | CONCEDE QUINQUÊNIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº Já 2009 Concede quinquênio ao servidor que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor Juraci Alves Avelar, no exercício do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, o seu 1º (primeiro) quinquênio, correspondente ao tempo de efetivo exercício no âmbito da Administração Pública Municipal, compreendido o período de 07/03/1994 a 31/12/1996, de 02/01/2001 a 28/11/2001, de 10/04/2002 a 29/10/2004 e de 04/11/2004 a 31/12/2004, com efeito a partir de 08 janeiro de 2009. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos cinco dias do mês de março de dois mi Publicação no portal deste Legisiativo, wvrww.camaraptu.mg.gov.br, e através ce afixação nos quadros de avisos da Cêr: ao) qu uni ou da»Prefeitura, em So sconforme legislação 0972, e CÂMARA DE PARACATU Doc. Digit. em! Servidor. Subsecretaria deJDocumentação eJnformação Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camaraptu(mada. com.br