| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1537 / 2009 |
| Date | 2009-03-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO EVENTUAL. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº / 9371 2009 Dispõe sobre designação para o exercício na condição de substituto eventual. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, Considerando o gozo de 20 (vinte) dias de férias do servidor Watson Wilton Azevedo Rocha, no exercício do cargo em comissão de Subsecretário de Documentação e Informação, a iniciar-se em 12/03/09 e a findar- se em 31/03/09, RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora Maria Helena Salvadori Bolico, titular do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo |, para o exercício das atividades de Subsecretário de Documentação e Informação, na condição de substituto eventual, enquanto durar o gozo das férias do servidor Watson Wilton Azevedo Rocha. Parágrafo Único - É assegurado à servidora designada a percepção do vencimento base do cargo de Subsecretário de Documentação e Informação fixado pela Resolução nº 513/2005, acrescido das vantagens de caráter permanente, esta calculadas com base no vencimento do cargo de que é titular. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos nove dias do mês de mar i CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU Publicação no portal deste Legislativo, vnvw.camaraptu.mg.gov.br, e através de afixação nos quadros de avisos da Cârar unicip ou da-Prefeitura, em «conforme legislação vigente. , / 9 CÂMARA DE PARACATU