| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2565 / 2005 |
| Date | 2005-07-13 |
| Ementa | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA ACADEMIA DE LETRAS DO NOROESTE DE MINAS. |
| native_id | 326 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS LEI N.º 2.565, DE 13 DE JULHO DE 2.005 Autoriza a concessão de subvenção social em favor da Academia de Letras do Noroeste de Minas. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - Es- tado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que the confere o artigo 86, IV, da Lei Orgânica, redação dada pela Emenda n.º 28, de 19 de junho de 2000, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no exercício de 2005, nos termos do art 26, da Lei Complementar n.º 101, de 2000, subvenção social em favor da Academia de Letras do Noroeste de Minas, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.855.041/0001-22, até o valor de R$ 4.000,00 (qua- tro mil reais), mediante convênio. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publica- ção. Paracatu — MG, 13 de julho de 2005. la VASCO PRAÇA FILHO Prefeito Municipal CÂMARA DE DO caracATU | E PREF CITURA MUNICIPAL Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU— ESTADO DE MINAS GERAIS — (38) 3671-1366