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norma nº 1538/2009

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 1538 / 2009
Date 2009-03-05
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA PORTARIA N.º 1.520/2009.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 4538/2009.
Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 1º da
Portaria 1.520/2009.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO TÉCNICA
PERMANENTE DE TRANSPORTE, VIAÇÃO, AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o
art. 123, |l, c/co art. 128, todos da Resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996,
RESOLVE:
Art. 1º. O Parágrafo Único do Art. 1º da Portaria n.º
1.520, de 29 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo Único. As reuniões ordinárias da Comissão
Técnica a que se refere o caput realizar-se-ão sempre às quartas-feiras no horário
de 12:00h (doze horas) às 15:00h (quinze horas).” (NR)
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu,
aos cinco dias do mês de Março de dois mil e nove.
MARIA COIMBRA
Gage AMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Publicação no portal deste Legislativo,
www.camaraptu.mg.gov.br, e através
de afixação nos quadros « de avisos de
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.camaraptu.mg.gov.br - E-mail: camaraptu()veloxmail.com.br

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