| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1539 / 2009 |
| Date | 2009-03-05 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA PORTARIA N.º 1.521/2009. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA N.º(5322009. Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 1º da Portaria 1.521/2009. O PRESIDENTE DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 123, Il, c/c o art. 128, todos da Resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996, RESOLVE: Art. 1º. O Parágrafo Único do Art. 1º da Portaria n.º 1.521, de 29 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Único - As reuniões ordinárias da Comissão Técnica a que se refere o caput realizar-se-ão sempre na segunda sexta-feira do mês, no horário de 12:00h (doze horas) às 15:00h (quinze horas).” (NR) Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu, aos cinco dias do mês de Março de dois mil e nove. CÂMARA DE PARACATU CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Publicação no portal deste Legislativo, Wwww.camaraptu.mg.gov.br, e através Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.camaraptu.mg.gov.br - E-mail: camaraptu(dveloxmail.com.br