| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1540 / 2009 |
| Date | 2009-03-05 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA PORTARIA N.º 1.526/2009. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA N.º 009. Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 1º da Portaria 1.526/2009. O PRESIDENTE DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 123, II, c/c o art. 128, todos da Resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996, RESOLVE: Art. 1º. O Parágrafo Único do Art. 1º da Portaria n.º 1.526, de 29 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Único - As reuniões ordinárias da Comissão Técnica a que se refere o caput realizar-se-ão sempre na terceira sexta-feira do mês, no horário de 12:00h (doze horas) às 15:00h (quinze horas).” (NR) Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu, aos cinco dias do mês de Março de dois mile nove. + . Pq READOR ATISTA DOS SANTOS ARA MUNICIPAL Presidgnte da Comissão Ge DE PARACATU Publicação no portal deste Legislativo, Wwww.camaraptu.mg.gov.br, e através CÂMARA DE Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.camaraptu.mg.gov.br - E-mail: camaraptu(dveloxmail.com.br