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norma nº 1544/2009

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 1544 / 2009
Date 2009-03-17
EmentaCONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA.
native_id3267

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6 CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
ad)
PORTARIA Nº / 5 Hj 2009
Concede férias regulamentares à servidora que
menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe
confere o art. 81, |, “h", “p”, "vw", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.1996,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder à servidora pública municipal do
Poder Legislativo, Maria Efigênia Dias Maciel Melo, férias regulamentares referente
ao período aquisitivo 2007/2008, para gozo a partir de 01/04/2009.
Parágrafo Único — Converter um terço das férias a
que se refere o “caput” deste artigo em abono pecuniário.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em
Paracatu (MG), aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e nove.
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
p R Publicação no portal deste Legislativo,
c à M A R A E www.camareptu.mg.gov.br, e através
P - é afixação nos quadros de avisos da
ARA CA TU âmara una NA o da Preleitura,
,+conforme
legis ão pois
Z
Dócumentação e Informação
Subsecretaria de
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: comaraptu(mada.com.br

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