| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1544 / 2009 |
| Date | 2009-03-17 |
| Ementa | CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. |
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6 CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS ad) PORTARIA Nº / 5 Hj 2009 Concede férias regulamentares à servidora que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, “h", “p”, "vw", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.1996, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora pública municipal do Poder Legislativo, Maria Efigênia Dias Maciel Melo, férias regulamentares referente ao período aquisitivo 2007/2008, para gozo a partir de 01/04/2009. Parágrafo Único — Converter um terço das férias a que se refere o “caput” deste artigo em abono pecuniário. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e nove. Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU p R Publicação no portal deste Legislativo, c à M A R A E www.camareptu.mg.gov.br, e através P - é afixação nos quadros de avisos da ARA CA TU âmara una NA o da Preleitura, ,+conforme legis ão pois Z Dócumentação e Informação Subsecretaria de Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: comaraptu(mada.com.br