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norma nº 529/2009

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 529 / 2009
Date 2009-03-17
EmentaALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 513/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU.
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seguinte Resolução:
seguinte alteração:
(a que se refere o Art. 14 da Resolução Legislativa nº 513/2005)
RESOLUÇÃO N.º 529/2009
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
Altera o Anexo | da Resolução Legislativa n.º
estrutura
administrativa da Câmara Municipal de Paracatu.
513/2005, que dispõe
sobre a
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARACATU — MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 81,1,
“g”, 1, “a”, da Resolução Legislativa n.º 351, de 30 de outubro de 1996, promulga a
Art. 1º. O Anexo | a que se refere o artigo 14 da
Resolução Legislativa n.º 513, de 08 de novembro de 2005, passa a vigorar com a
ANEXO |
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
[ A, ã z í o | VENCIMENTO
ÓRGÃO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO Ê N MENSAL (R$)
Assessor Jurídico DAS-02 0 4.596,36
Gabinete da Presidência Chefe de Gabinete da Presidência DAS-03 01 2.604,60
Assessor de Comunicação Social DAS-03 01 2.604,60
Assessor Especial de Gabinete DAS-03 0 2.604,60
Secretaria de Controle intemo Secretário de Controle Interno DAS-02 01 4.596,36
-
Gabinete Parlamentar | Assessor Parlamentar | DAS-04 16 1.808,03
Secretário Geral DAS-01 0 6.169,85
Subsecretário de Administração DAS-02 01 4.596,36
Secretaria Geral Subsecretário de Assuntos Legislativos DAS-02 91 4.596,36
Subsecretário de Documentação e Informação DAS-02 0 4.596,36
Subsecretário de Finanças DAS-02 01 4.596,36
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.camaraptu.mg.gov.br — E-mail: camaraptuQveloxmail.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor dia 05 de janeiro
de 2009.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos dezessete
dias do mês de Março de 2009.
VEREAD s
Presidente
VEREADOR ROMUALD(GÍLHOA
Secretári
MARA BETIS
Ca Cá
Publicação no portal deste Legislati
camaraptu.mg.gov.dr, e através
ixação nos quadros de avisos da
CÂMARA DE
PARACATU
a. Municipal ou d Preteitura,
Ey é PÁ «conforme
ação vigente.
citar
umentação e Informaçãa,
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.camaraptu.mg.gov.br — E-mail: camaraptuQ)veloxmail.com.br

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