br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 530/2009

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 530 / 2009
Date 2009-03-25
EmentaDISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DA VERBA DE GABINETE DOS VEREADORES.
native_id3275

Originating matéria

matéria 2500 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

Vi 7 CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
Tr
Ea
RESOLUÇÃO N.º 530/2009
Dispõe sobre o reajustamento da verba de gabinete
dos vereadores.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARACATU — MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 81,1,
“g”, IN, “a”, da Resolução Legislativa n.º 351, de 30 de outubro de 1996, promulga a
seguinte Resolução:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. É reajustada, com fundamento no $ 4º do art, 1º
da Resolução Legislativa n.º 475/2001, para R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos
reais) por mês, a verba de gabinete de que trata essa Resolução.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos vinte e
cinco dias do mês Março de 2009.
Presidente
VEREADOR ROMUALD/MILHÕA
Secretário
CÂMARA DE
PARACATU
de afixação nos qua:
Ea) A ia ou 5
Câm y PÁ «conforme
Hz
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu“Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.camaraptu.mg.gov.br — E-mail: camaraptu(yveloxmail.com.br

open original →