| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1548 / 2009 |
| Date | 2009-04-07 |
| Ementa | CONCEDE PONTO FACULTATIVO NO DIA EM QUE MENCIONA. |
| native_id | 3278 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº Jó u g | 2009 Estabelece ponto facultativo no dia em que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Estabelecer ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Paracatu dia 09/04/2009 (quinta-feira), em razão do feriado municipal de sexta-feira da paixão, dia 10/04/2009. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos sete dias do mês de abril de dois-mite nove. Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Publicação no portal deste Legisieti gisiativo, Www.CaMEraptu.mg.gov.br, a através de afixação nos quadros de avisos da Câmar Unicipal ou da P em os tegistação vigente. CÂMARA DE PARACATU Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38)3672.3003 - E-mail: camarapiu(dada.com.br