| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1554 / 2009 |
| Date | 2009-04-14 |
| Ementa | CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº )5s 1) 12009 Concede férias regulamentares ao servidor que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h", “p”,"v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.1996, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor público municipal do Poder Legislativo, Nilo Gonçalves dos Santos Filho, férias regulamentares referente ao período aquisitivo 2008/2009, para gozo a partir de 04/05/2009. Parágrafo Único - Converter um terço das férias a que se refere o “caput” deste artigo em abono pecuniário. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio tor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos quatorze dias do mês de abri de dois mil e nove. VEREA MARTA Presidente CÂMARA DE PARACATUO CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Publicação no portal deste Legislativo, www.camaraptu.mg.gov.br, € através de afixação nos quadros de avisos da Câmar: Municip ou da-Prefeitura, em J&L 40 * conforme legislação vigent no Praça JK, 449 - Paracatu - CEP, 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camaraptu(dada.com.br