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norma nº 1554/2009

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 1554 / 2009
Date 2009-04-14
EmentaCONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA.
native_id3284

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA Nº )5s 1) 12009
Concede férias regulamentares ao servidor que
menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe
confere o art. 81, |, "h", “p”,"v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.1996,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor público municipal do
Poder Legislativo, Nilo Gonçalves dos Santos Filho, férias regulamentares
referente ao período aquisitivo 2008/2009, para gozo a partir de 04/05/2009.
Parágrafo Único - Converter um terço das férias a
que se refere o “caput” deste artigo em abono pecuniário.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Dado no Palácio tor Renato Azeredo, em
Paracatu (MG), aos quatorze dias do mês de abri de dois mil e nove.
VEREA MARTA
Presidente
CÂMARA DE
PARACATUO
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Publicação no portal deste Legislativo,
www.camaraptu.mg.gov.br, € através
de afixação nos quadros de avisos da
Câmar: Municip ou da-Prefeitura,
em J&L 40 * conforme
legislação vigent
no
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP, 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camaraptu(dada.com.br

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