| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1556 / 2009 |
| Date | 2009-04-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3286 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº / 554 2008 Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, observado no disposto no artigo 18 da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de novembro de 2005, RESOLVE: Art. 1º - Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, a senhora Lais Botelho, brasileira, divorciada, inscrita no CPF sob o nº 373066856-00, identidade nº MG-1.013.959 SSP/MG, residente e domiciliada nesta Cidade, para o exercício das atribuições a que se refere o artigo 23, da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de novembro de 2005, com lotação no Gabinete do Vereador Wilson Martins, a partir de 1º de abril de 2009. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos:dezessete dias do mês de abrjrde dots mil e nove. Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camaraptuQDada.com.br