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norma nº 1558/2009

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 1558 / 2009
Date 2009-04-23
EmentaDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3288

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E
NE) "CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
Ava
PORTARIA Nº Ao 59 12009
Dispõe sobre nomeação para o cargo de
provimento em comissão e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe
confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96,
observado no disposto no artigo 18 da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de
novembro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para o cargo de provimento em
comissão de Assessor Parlamentar, declarado em lei de livre nomeação e
exoneração, o senhor Paulo César André, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o
nº 689.814.066-34, identidade nº M-5.512.890 SSP/MG, residente e domiciliado
nesta Cidade, para o exercício das atribuições a que se refere o artigo 23, da
Resolução Legislativa nº 513, de 08 de novembro de 2005, com lotação no
Gabinete do Vereador Wilson Martins, partir de 13 de abril de 2009.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em
Paracatu (MG), aos vinte e três dias do mês de Ss mil e nove.
VEREADOR WILSON MARTI
Presidente
CÂMARA DE
PARACATU
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38)-3672.3003 - E-mail: camaraptuQada.com.br

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