| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1558 / 2009 |
| Date | 2009-04-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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E NE) "CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS Ava PORTARIA Nº Ao 59 12009 Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, observado no disposto no artigo 18 da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de novembro de 2005, RESOLVE: Art. 1º - Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, o senhor Paulo César André, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 689.814.066-34, identidade nº M-5.512.890 SSP/MG, residente e domiciliado nesta Cidade, para o exercício das atribuições a que se refere o artigo 23, da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de novembro de 2005, com lotação no Gabinete do Vereador Wilson Martins, partir de 13 de abril de 2009. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos vinte e três dias do mês de Ss mil e nove. VEREADOR WILSON MARTI Presidente CÂMARA DE PARACATU Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38)-3672.3003 - E-mail: camaraptuQada.com.br