| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1559 / 2009 |
| Date | 2009-04-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. |
| native_id | 3289 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
e > MARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº 15 12009 Dispõe sobre liberação da servidora que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h", “p”,"v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.1996, RESOLVE: Art. 1º - Liberar a servidora Alzira Fernanda Oliveira do Amarante do exercício de suas atividades na Câmara Municipal de Paracatu para comparecer em audiência judicial na cidade do Rio de Janeiro — RJ, dias 11, 12 e 13 de maio de 2009, sem prejuízo da remuneração a que faz jus. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e nove. Presidente “ASRARA MUNICIPAL EE PARACATU i a istativo, Publicação no portal deste Legislativo, www.camearaptu.mg.gov.br, € através de afixação nos quadros de avisos da Camasaç Municipal ou Preieitura, em / Duo OS ,conforme legislação vigente. p, Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camaraptuDada.com.br