| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2720 / 2009 |
| Date | 2009-04-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3302 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
i UA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS LEI N.º 2.720, DE 20 DE ABRIL DE 2009 Dispõe sobre denominação de Praça que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 86, IV, da Lei Orgânica, redação dada pela Emenda n.º 28, de 19 de junho de 2000, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. É denominada de Álvaro Botelho a Praça localizada no bairro Cidade Nova, situada entre as ruas Vereador Afrânio Salustiano Pereira, Manoel Martins Ferreira e Avenida Francisco Pereira Braga. Parágrafo único. É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta lei, para o Poder Executivo proceder à identificação da Praça com a denominação referida no caput, bem como a devida comunicação à CEMIG, à COPASA, à ECT e às Empresas de Telecomunicação local. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paracat de abril de 2009. VASCO PRAÇA FILHO Prefeito Municipal PREFEITURAMU! ie re o pe: do co; eo e» CÂMARA DE a DE PÁRACA dE raso at de alixação nos: GE paraCATU À SE ole tura RU: 121 É j titia ne car. Doc. Digit. € as :m do ca! ) La asyog Mur: rpetpate Servidor, j É e cesema ese crase rem Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU — ESTADO DE MINAS GERAIS —(38) 3671-1 E