| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1574 / 2009 |
| Date | 2009-06-08 |
| Ementa | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA EM QUE MENCIONA. |
| native_id | 3308 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº / 7 anil 1 2009 Estabelece ponto facultativo no dia em que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Estabelecer ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Paracatu dia 12/06/2009 (sexta-feira), em razão do feriado nacional do dia 11/06/2009 (Corpus Christi). Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos oito dias do mês de junho de a nove. VEREA At, ÍLSON MARTINS Presidente RA MUNICIPAL 6) CÂMARA DE PARACATU Praça JK, 449 - Paratatu - CEP. 38.600-000 - Fonte.: (38)3672.3003 - E-mail: camaraptu(Dada.com.br