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norma nº 533/2009

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 533 / 2009
Date 2009-07-07
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR PEDRO FERNANDES NUNES LINO
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' % CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO N.º 533/2009
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor
Pedro Fernando Nunes Lino.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
- Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 81, |, “d”, Ill,
“a”, da Resolução Legislativa n.º 351, de 30 de outubro de 1.996, promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. É concedido ao Senhor Pedro Fernando Nunes Lino o
Título de Cidadão Honorário de Paracatu, em reconhecimento aos relevantes serviços que
o mesmo vem prestando à comunidade Paracatuense.
Art. 2º. Nos termos do $ 1º do artigo 225, da Resolução
Legislativa n.º 351 de 30.10.1996, a entrega do Título de Cidadão Honorário a que se
refere o artigo anterior será feita em Reunião Solene na Câmara, em dia marcado pelo
outorgado, ressalvada a hipótese do $& 2º, do artigo 225, do mesmo Diploma Legal acima
citado.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu, aos
sete dias do mês de Julho de 2009.
VEREADOR WiL.:
Presidente
Ç
MARA MUNICIPAL
CÂMARA DE
DE
w PARACATU | VEREADOR ROMUA HOA [pssicação no DE PARACATU
portal deste Legislativo,
do ancamearaptu.mg.gov.br, e através
xação nos quadros d i
Câmara Muni b Prefeitura,
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Par
atu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.camaraptu.mg.go
br — E-mail: camaraptufêveloxmail.com.br

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