br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 1588/2009

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 1588 / 2009
Date 2009-07-31
EmentaDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3327

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
PORTARIA no (5 2009
Dispõe sobre a doação de bens públicos que menciona
e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais — no uso de atribuição que lhe confere o artigo 81, |, “v”, da
Resolução Legislativa Nº 351, de 30.10.96,
RESOLVE:
Art. 1º- Doar, nos termos da Resolução nº 534/2009, à
312 Subseção da OAB - Paracatu, uma máquina datilográfica, de número patrimonial
338, e uma cadeira, de número patrimonial 86, pertencentes ao patrimônio da Câmara
Municipal de Paracatu.
Parágrafo único - Fica a Subsecretaria de
Administração autorizada a proceder à baixa patrimonial dos bens de que trata o caput
deste artigo, para todos os efeitos legais.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu
(MG), aos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e nove.
CÂMARA DE
PARACATU
Doc. Digit. em) O 7: 6, Vere
Servidor
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
i islativo,
Publicação no portal deste Legis ,
www.camaraptu.mg.gov.br, € através
de afixação nos quadros de avisos da
Câm unicigal ou da-Preieitura,
em BÀ LO [o] 2 ,conforme
legislação vigent
Praça JK, 449 - Centro - Fone (38) 3672.3003 - Paracatu -Minas Gerais

open original →