| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1589 / 2009 |
| Date | 2009-07-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PORTARIA Nf 589 12009 Dispõe sobre a doação de bens públicos que menciona e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais — no uso de atribuição que lhe confere o artigo 81, |, “v”, da Resolução Legislativa Nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º- Doar, nos termos da Resolução nº 534/2009, à Loja Maçônica Nova Luz Paracatuense, três escrivaninhas, de números patrimoniais 34, 66, 159, uma mesa, de número patrimonial 108, um rack, de número patrimonial 109, uma impressora, de número patrimonial 524, um quadro, de número patrimonial 793, todos pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Paracatu. Parágrafo único - Fica a Subsecretaria de Administração autorizada a proceder à baixa patrimonial dos bens de que trata o caput deste artigo, para todos os efeitos legais. Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e nove. CÂMARA DE PARACATU Vereadór Wilsor-Martirs * Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU — Publicação no portal des i Praça JK, 449 - Centro - Fone (38) 3672.3003 - Paracatu - Minas Gerais