br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 1589/2009

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 1589 / 2009
Date 2009-07-31
EmentaDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3328

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
PORTARIA Nf 589 12009
Dispõe sobre a doação de bens públicos que menciona
e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais — no uso de atribuição que lhe confere o artigo 81, |, “v”, da
Resolução Legislativa Nº 351, de 30.10.96,
RESOLVE:
Art. 1º- Doar, nos termos da Resolução nº 534/2009, à
Loja Maçônica Nova Luz Paracatuense, três escrivaninhas, de números patrimoniais
34, 66, 159, uma mesa, de número patrimonial 108, um rack, de número patrimonial
109, uma impressora, de número patrimonial 524, um quadro, de número patrimonial
793, todos pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Paracatu.
Parágrafo único - Fica a Subsecretaria de
Administração autorizada a proceder à baixa patrimonial dos bens de que trata o caput
deste artigo, para todos os efeitos legais.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu
(MG), aos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e nove.
CÂMARA DE
PARACATU
Vereadór Wilsor-Martirs
* Presidente
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU —
Publicação no portal des i
Praça JK, 449 - Centro - Fone (38) 3672.3003 - Paracatu - Minas Gerais

open original →