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← Paracatu (MG)

norma nº 1590/2009

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 1590 / 2009
Date 2009-07-31
EmentaDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3329

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
PORTARIA Nº J590 nono
Dispõe sobre a doação de bens públicos que menciona
e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais — no uso de atribuição que lhe confere o artigo 81, |, “v”, da
Resolução Legislativa Nº 351, de 30.10.96,
RESOLVE:
Art. 1º- Doar, nos termos da Resolução nº 534/2009, à
Escola Estadual Olindina Loureiro, vinte cadeiras, de números patrimoniais 01, 15, 20,
22, 87, 91, 02, 12, 25, 63, 74, 105, 111, 118, 120, 133, 146, 767, 842, 927, dez
escrivaninhas, de números patrimoniais 33, 39, 47, 53, 67, 158, 161, 163, 168, 172,
quatro prateleiras, de números patrimoniais 50, 82, 83, 244, um conjunto estofado, de
número patrimonial 64, dois racks, de números patrimoniais 73, 256, um arquivo, de
número patrimonial 78, um cavalete, de número patrimonial 123, duas estantes, de
números patrimoniais 127, 846, um quadro, de número patrimonial 237, um circulador
de ar, de número patrimonial 514, dois tapetes, de números patrimoniais 534, 536,
todos pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Paracatu.
Parágrafo único - Fica a Subsecretaria de
Administração autorizada a proceder à baixa patrimonial dos bens de que trata o caput
deste artigo, para todos os efeitos legais.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu
(MG), aos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e nove.
CÂMARA DE
PARACATU
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Publicação no portal deste Legislativo,
Www.camaraptu.mg.gov.br, e através
E afixação nos quadros de avisos da
mar: pi; i o ou reieitura,
«conforme
legist ão porca

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