| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1590 / 2009 |
| Date | 2009-07-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PORTARIA Nº J590 nono Dispõe sobre a doação de bens públicos que menciona e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais — no uso de atribuição que lhe confere o artigo 81, |, “v”, da Resolução Legislativa Nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º- Doar, nos termos da Resolução nº 534/2009, à Escola Estadual Olindina Loureiro, vinte cadeiras, de números patrimoniais 01, 15, 20, 22, 87, 91, 02, 12, 25, 63, 74, 105, 111, 118, 120, 133, 146, 767, 842, 927, dez escrivaninhas, de números patrimoniais 33, 39, 47, 53, 67, 158, 161, 163, 168, 172, quatro prateleiras, de números patrimoniais 50, 82, 83, 244, um conjunto estofado, de número patrimonial 64, dois racks, de números patrimoniais 73, 256, um arquivo, de número patrimonial 78, um cavalete, de número patrimonial 123, duas estantes, de números patrimoniais 127, 846, um quadro, de número patrimonial 237, um circulador de ar, de número patrimonial 514, dois tapetes, de números patrimoniais 534, 536, todos pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Paracatu. Parágrafo único - Fica a Subsecretaria de Administração autorizada a proceder à baixa patrimonial dos bens de que trata o caput deste artigo, para todos os efeitos legais. Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e nove. CÂMARA DE PARACATU CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Publicação no portal deste Legislativo, Www.camaraptu.mg.gov.br, e através E afixação nos quadros de avisos da mar: pi; i o ou reieitura, «conforme legist ão porca